| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 29/01/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 30/01/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20513.01.00/18-1 |
Assunto:
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taxa serviços diversos fundo desenvolvimento florestal cadastro registro renovação indústria consumidor madeira matéria-prima lenha resíduo anexo tabela fundeflor |
Ementa:
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Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
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| Votação: |
SIM 46 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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